Medidas restritivas inéditas foram impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente está impedido de manter contato com mais de 190 pessoas, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
A proibição também abrange todos os embaixadores estrangeiros no Brasil, 132 representações diplomáticas instaladas em Brasília, e veta qualquer comunicação indireta, seja por terceiros ou com autoridades de outros países.
As restrições estão relacionadas a acusações de atentado contra o Estado Democrático de Direito, as quais os citados negam. As medidas foram determinadas na sexta-feira (18) e incluem a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos finais de semana e feriados.
Bolsonaro também deve manter distância mínima de 200 metros de qualquer embaixada sediada no país e está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A justificativa para o pacote de restrições é o risco de fuga, mencionado explicitamente duas vezes ao longo da decisão de 45 páginas. Para garantir o cumprimento das ordens, Moraes autorizou o uso de força policial, inclusive com arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado.
A ordem judicial ainda permite revistas pessoais em qualquer indivíduo presente durante o cumprimento dos mandados, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos úteis às investigações. As ações penais e inquéritos envolvem militares, ex-assessores, delegados e aliados do governo anterior, listados nos processos em andamento.
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