O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade e cria um comitê para desenhar a reação à taxação de 50% aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos será publicado nesta terça-feira (15/7). O Planalto garantiu que a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) sairá antes das reuniões com os setores produtivos do Brasil mais atingidos pela medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com o apoio do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros, mas só foi aprovada pelo Congresso em abril, como reação ao primeiro tarifaço de Trump. Ela dá ao governo federal a possibilidade de adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A publicação do decreto dará segurança ao governo para realizar as reuniões com a indústria e com o agronegócio nesta terça. O vice-presidente Geraldo Alckmin será o coordenador do comitê e ouvirá os setores mais afetados pela tarifa de 50% anunciada por Trump ao Brasil. A medida foi uma retaliação do estadunidense ao andamento do inquérito do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de oficializar Geraldo Alckmin como coordenador, decreto também deve fixar no comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Titulares de outas pastas serão chamados para reuniões temáticas do grupo.
Segundo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indústria, empresas estadunidenses serão convidadas. “Há a integração de cadeia. Somos o 3º comprador do carvão siderúrgico dos EUA. (…) As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com as companhias, entidades e Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, disse.
Metrópoles
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