O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ordenar o bloqueio de contas e a coleta de dados ligados ao jornalista e comentarista Rodrigo Constantino.
A nova decisão, enviada na sexta-feira (11), impõe multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e foi direcionada à plataforma Rumble, já bloqueada no Brasil desde fevereiro deste ano. A Truth Social, rede social associada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também foi citada.
A resposta veio rápida. Neste domingo (13), Rumble e Truth Social acionaram a Justiça da Flórida contra a medida, alegando que a decisão viola as leis americanas, já que Constantino é cidadão dos Estados Unidos e a conta citada está inativa desde dezembro de 2023. As empresas também contestam o envio da notificação apenas por e-mail, o que consideram um procedimento irregular e informal.
“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirmam as plataformas na ação, apontando que a ordem brasileira representa uma afronta à legislação norte-americana e à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O novo episódio de atrito jurídico ocorre apenas dois dias após o ex-presidente Donald Trump ter enviado uma carta ao presidente Lula manifestando preocupação com o que chamou de “censura judicial” a empresas e figuras públicas americanas.
Rodrigo Constantino, alvo direto da decisão de Moraes, está atualmente nos Estados Unidos enfrentando um tratamento contra um câncer, como revelou em suas redes sociais. Mesmo em meio à luta contra a doença, o comentarista tem sido alvo de decisões do STF que integram o inquérito das milícias digitais, processo conduzido por Moraes para apurar o uso de redes sociais em ataques a instituições democráticas.
A situação reacende o debate internacional sobre os limites da jurisdição do STF, a liberdade de expressão e a atuação de plataformas digitais sediadas fora do país.
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