Oito partidos políticos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), com o objetivo de confirmar a validade do decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida, aprovada pelo Congresso, contrariou diretamente a intenção do governo Lula de elevar a cobrança para reforçar a arrecadação da União.
Assinam a ação as siglas União Brasil, Republicanos, PP, Solidariedade, PSDB, PRD, Podemos e Avante. Três desses partidos, União, Republicanos e PP, ocupam ministérios estratégicos no governo petista, incluindo Turismo, Comunicações, Esportes e Portos.
A iniciativa de recorrer ao STF representa uma tentativa de blindar juridicamente a decisão do Congresso.
A medida foi aprovada depois de forte pressão de parlamentares e do setor empresarial. Como resultado, a Corte poderá agora dizer se o decreto legislativo está de acordo com a Constituição, o que enfraqueceria a ação movida pelo Executivo contra a revogação.
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