O deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo que trata da perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), publicou um vídeo nesta quarta-feira (2/7) no qual afirma que vai apresentar um “relatório técnico” baseado na Constituição Federal sobre o caso.
“Agora que a defesa foi apresentada pela deputada Carla Zambelli, eu, como relator do caso, tenho prazo de mais cinco sessões para apresentar o meu parecer. Analisarei todos os argumentos de todos os lados e apresentarei um relatório técnico, baseado na Constituição Federal”, diz ele na gravação.
O processo de perda do mandato de Zambelli está relacionado à condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, em 14 de maio deste ano. A condenação imposta pelo STF a Zambelli foi motivada, conforme o processo, pela atuação dela na inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, ela deixou o país sem comunicar as autoridades. Zambelli é considerada foragida e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol.
O que diz a defesa
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, protocolou nesta quarta na CCJ a defesa da parlamentar. O defensor afirma que toda a argumentação está embasada em “questões jurídicas e de ampla defesa”.
“É muito mais do que a defesa de uma deputada e, sim, a defesa de um coletivo, que é a Câmara dos Deputados. Essa defesa, ela se embasa em algumas questões jurídicas e de ampla defesa e contraditório, em que a deputada não teve a chance de poder se defender”, destacou o advogado, em entrevista coletiva na Câmara.
Após o parecer do relator na CCJ, os 66 integrantes da Comissão votarão para manter o mandato de Zambelli ou a perda dele. Depois disso, o caso segue para nova apreciação, no Plenário da Câmara.
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