A disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do Quinto Constitucional, tem provocado forte repercussão no meio jurídico paraense. O processo de escolha dos advogados interessados na vaga, conduzido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), se tornou alvo de críticas, denúncias e protestos de advogados que acusam a entidade de interferência e favorecimento.
O cargo, que deve ser ocupado por um advogado conforme determina o Quinto Constitucional — regra prevista na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas dos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público — atraiu 26 candidatos inicialmente habilitados para a disputa. No entanto, uma etapa prévia realizada pela OAB-PA, com sabatinas conduzidas por uma Comissão de Arguição, restringiu a lista a apenas 12 nomes para seguirem no pleito.
Segundo relatos de advogados que preferiram não se identificar, o processo teria sido conduzido de maneira a eliminar nomes com forte apoio da advocacia paraense, levantando suspeitas sobre a lisura da seleção. Em mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, diversos profissionais do Direito manifestaram descontentamento com a condução do processo, apontando suposto direcionamento político e falta de transparência.
Diante das críticas, a OAB-PA se pronunciou afirmando que “não houve qualquer tipo de interferência, favorecimento ou direcionamento político” e que todas as acusações são “infundadas e sem qualquer comprovação”. A entidade informou que as sabatinas tiveram como objetivo avaliar os candidatos de forma técnica e que a votação foi conduzida com o uso de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
A votação, descrita pela Ordem como “acirrada”, terminou com uma diferença mínima de votos entre os concorrentes e até um empate, resolvido com base no critério de antiguidade na advocacia. A lista com os 12 nomes escolhidos segue agora para nova votação do Conselho Seccional, que definirá a lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPA.
A lista atual de candidatos inclui as advogadas Anete Penna, Patrícia Bahia, Kelly Garcia, Daniele Ribeiro, Lia Lauria e Roberta Veiga, além dos advogados Jarbas Vasconcelos, Valério Saavedra, Gustavo Amaral, João Paulo Ledo, César Ramos e Hugo Mercês.
O clima de insatisfação, no entanto, extrapolou os bastidores da eleição. Em protesto inusitado, alguns advogados teriam realizado transferências via PIX com mensagens de repúdio ao presidente da OAB-PA, Sávio Barreto Lacerda Lima, criticando a condução do processo eleitoral interno.
A próxima fase do processo seletivo será a votação direta da advocacia paraense. No dia 11 de agosto, advogados e advogadas inscritos regularmente na OAB-PA poderão votar para reduzir a lista dos 12 nomes à chamada lista sêxtupla, composta por seis candidatos – três homens e três mulheres.
Esta será enviada ao TJPA, encerrando a participação da OAB-PA no processo. A partir daí, caberá à Corte definir a lista tríplice, da qual sairá o nome a ser escolhido pelo governador do Estado para ocupar o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional.
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