Durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta terça-feira (24), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que o governo federal pretende começar a devolver a partir de 24 de julho os valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas.
De acordo com Waller, os reembolsos ocorrerão quinzenalmente e utilizarão recursos recuperados de empresários e empresas investigadas em um esquema de fraude bilionária envolvendo benefícios previdenciários. Caso os montantes não sejam integralmente recuperados, o INSS se compromete a arcar com os pagamentos.
A autarquia estima que aproximadamente 9 milhões de aposentados foram afetados por descontos irregulares nos últimos anos. Até o momento, 3,4 milhões de beneficiários já registraram reclamações formais sobre os valores indevidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que cerca de R$ 2,8 bilhões provenientes de investigados estão bloqueados judicialmente, o que poderá permitir a restituição de aproximadamente 1,8 milhão de aposentados já a partir de julho.
A secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, destacou que o fator tempo é crucial para garantir a segurança jurídica necessária ao início imediato do processo de devolução. Ela afirmou que, com estabilidade jurídica e respaldo orçamentário, seria possível pagar de imediato os primeiros beneficiários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explicou que levou o caso ao STF em busca de uma resolução rápida que assegure os direitos dos cidadãos lesados pelos descontos indevidos. Segundo ele, o governo está atuando em duas frentes: o bloqueio de bens dos suspeitos para ressarcir o prejuízo público e a implementação de mecanismos para devolver os valores aos aposentados prejudicados.
A audiência, convocada pelo ministro Dias Toffoli, teve como principal ponto de debate o grande número de ações judiciais contra o INSS. A AGU defende a suspensão temporária desses processos, argumentando que eles podem prejudicar o cronograma de reembolso, que será executado por meio de um aplicativo oficial.
Messias alertou que o aumento expressivo no número de processos judiciais pode comprometer a eficácia da reparação aos aposentados, classificando o impacto como um “dano marginal”. Segundo a AGU, a média de ações mensais subiu de 400 para 11 mil em maio, após a exposição do esquema fraudulento.
Reposição total dos valores
O ministro Dias Toffoli, relator da ação, não autorizou de imediato a suspensão dos processos judiciais, condicionando qualquer acordo à garantia de que o plano do governo assegure a devolução completa dos valores subtraídos ilegalmente.
“Qualquer solução negociada só será aceita por esta relatoria se estiver comprovado que ela garante a reposição integral dos valores desviados. Esta é uma condição inegociável”, declarou.
Ele também reforçou que o andamento da ação no STF não interrompe as investigações em curso nem os procedimentos administrativos ou judiciais já em andamento. “Esta conciliação será conduzida levando em consideração questões de repercussão geral, mas sem paralisar a atuação da AGU, do INSS ou do Judiciário”, completou o ministro.
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