A Justiça Eleitoral da 45ª Zona determinou nesta quinta-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Oeiras do Pará, Gilma Ribeiro (PP), e do vice-prefeito Ivail Araújo. A decisão, de efeito imediato, aponta abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2024, configurando graves irregularidades no processo eleitoral.
Entre os principais motivos apontados na sentença estão a contratação em massa de servidores públicos em período próximo à eleição, gastos excessivos com combustíveis destinados à área da saúde, utilizados em eventos de campanha, e omissão de despesas, prática conhecida como caixa dois.
Além da perda dos cargos, Gilma Ribeiro foi declarada inelegível pelos próximos oito anos e multada em cinco mil UFIRs. A Justiça também determinou a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice-prefeito no município.
O Ministério Público foi acionado para investigar possíveis crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa ligados ao caso. Apesar da decisão ser imediata, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
A sentença reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate ao uso da máquina pública em benefício de campanhas e serve como alerta a gestores que burlam as regras democráticas em busca de vantagem nas urnas.
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