O pedido de afastamento do Prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, por meio de medida judicial foi rejeitada pela Justiça da Comarca de Paragominas, que analisou os argumentos apresentados e concluiu que não havia motivo legal para afastar o gestor de suas funções.
A magistrada sustentou que não há elementos que justifiquem o afastamento, tampouco indícios concretos de irregularidade que comprometam a conduta do chefe do Executivo Municipal.
Segundo a decisão, os contratos administrativos questionados seguem os critérios da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com pareceres técnicos, respaldo jurídico e observância aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
O Ministério Público acusou a gestão de Sidney Rosa de ter cometido fraude na inexigibilidade de licitação na contratação de escritórios de advocacia, alegando que as procurações teriam sido outorgadas antes da instauração dos processos administrativos, indicando que os contratos já estavam decididos previamente, e que a contratação teria sido direcionada a advogados com vínculos eleitorais com o prefeito e o secretário (também processado), incluindo participação na campanha de 2024.
O portal QB News entrou em contato com a equipe do prefeito, que rebateu as acusações e prestou esclarecimento.
“Quando o Prefeito Sidney Rosa assumiu o comando do Município, Paragominas estava mergulhada em desorganização, com prejuízos superiores a R$ 2 milhões causados por ações judiciais mal conduzidas.
A contratação de escritórios especializados foi uma resposta técnica e urgente, que conteve as perdas e restaurou a capacidade jurídica da Prefeitura.
As mudanças implantadas com cortes de gastos, fim de privilégios e reestruturação administrativa incomodaram setores que perderam espaço e influência.
O sucesso da gestão parece ter motivado reações políticas articuladas, que agora tentam transformar decisões legítimas em ataques públicos, como no caso do pedido de afastamento do prefeito, rejeitado pela Justiça por ausência de fundamento legal.
A Prefeitura de Paragominas reafirma seu compromisso com a boa governança e o respeito à legalidade. O Município permanecerá colaborando com todos os órgãos de controle, como sempre fez, com total transparência”.
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