A derrubada de vetos presidenciais que resgatam subsídios para setores da indústria reacendeu uma disputa pública entre o Congresso Nacional e o governo Lula. O foco da vez é o impacto na conta de luz dos brasileiros: segundo estimativas da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), os benefícios setoriais podem gerar um custo adicional de até R$ 197 bilhões até 2050, bancado pelos consumidores por meio da tarifa de energia.
Apesar de o veto ter sido imposto pelo presidente Lula, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) liderou o movimento para derrubá-lo (veja os votos aqui). No Senado, 7 votos do PT foram pela rejeição. Também votaram contra o veto outros partidos da base governista, como MDB (10) e PSD (11). Entre os partidos de oposição, o PL teve 8 votos contrários e o PP, 3.
Na Câmara, o movimento foi ainda mais explícito: o PT foi o partido que mais votou pela derrubada do veto, com 63 votos. O apoio à rejeição também veio com força de partidos do centrão e da base: União Brasil (39), Republicanos (37), PSD (33), MDB (28), PDT (11) e PSB (10).
A decisão parlamentar contraria a retórica do governo, que tem defendido medidas para reduzir ou zerar a tarifa de energia para famílias de baixa renda.
“Num dia, Lula propõe zerar a conta de luz. No outro, sua base no Congresso vota para aumentá-la. Essa é a realidade do Brasil hoje”, criticou o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Do outro lado, parlamentares da oposição negam que a derrubada do veto tenha impacto direto e imediato na tarifa, e culpam o próprio governo pelas altas recentes.
“A verdade é que a tarifa subiu por decisões do próprio governo, como a bandeira vermelha e os subsídios que isentam uns e repassam a conta para outros. Quando o governo dá isenção para alguns e repassa a conta para os outros, isso não é justiça social, é covardia fiscal. E ainda querem jogar a responsabilidade no Legislativo”, rebateu o deputado José Medeiros (PL-MT).
Nas redes sociais, o contraste gerou críticas e rendeu à expressão “Congresso inimigo do povo” os trending topics da semana. Os internautas criticaram os parlamentares por derrubarem o veto e legislarem em causas próprias.
“O Congresso, mais uma vez, legisla contra o brasileiro. Provoca um aumento de quase R$ 200 bilhões no custo da conta de luz e amplia o valor do Fundo Partidário”, escreveu João Amoêdo, ex-candidato à Presidência.
Ao votar contra os “jabutis” que aumentam o preço da conta de luz, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o seu compromisso é com o consumidor.
“Votei pela manutenção do veto com plena consciência e respeito ao contribuinte. Entendemos que, neste momento, a população precisa de alívio, não de mais cobranças disfarçadas. Aliás, ninguém aguenta mais aumentos”, disse.
Entenda a polêmica
Os vetos derrubados resgataram dispositivos que concedem subsídios e isenções para setores como químico, siderúrgico e de fertilizantes, além de mecanismos de incentivo à geração offshore de energia — especialmente eólicas no mar. O governo havia vetado tais trechos por considerar que eles desequilibram a política fiscal e impõem encargos adicionais à tarifa energética.
Segundo a Abrace, esses benefícios podem gerar impactos crescentes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que eleva o valor repassado a todos os consumidores.
O impacto imediato não é sentido de forma abrupta, mas especialistas alertam que, com a reincorporação dos subsídios, a tendência é de alta gradual nas tarifas ao longo dos próximos anos. Para consumidores residenciais e pequenas empresas, isso pode significar um aumento médio de até 5% na fatura nos próximos dois anos, dependendo do ritmo de execução dos incentivos.
Na tentativa de amenizar as críticas e melhorar a aprovação do governo, o presidente Lula deve lançar na próxima semana uma Medida Provisória (MP) para evitar algum impacto na conta de luz. Segundo informações do Planalto, será o programa “Luz do Povo”, que pretende garantir tarifa de consumo zero para as pessoas de baixa renda. Consequentemente, especialistas avaliam que o impacto da isenção reincidirá no bolso dos outros consumidores.
GAZETA DO POVO
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