O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, tentou obter ilegalmente informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, também ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Para o magistrado, a conduta pode configurar tentativa de obstrução de investigação criminal envolvendo organização criminosa.
“Marcelo Costa Câmara, no período em que era investigado e também durante o período que esteve preso preventivamente, por meio de seu advogado, buscou obter informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu Moraes.
O caso está sendo apurado no inquérito da chamada “Abin Paralela”.
A conduta de Câmara, segundo o ministro, pode se enquadrar no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, que trata dos crimes praticados por organizações criminosas e prevê pena para quem tenta obstruir investigações relacionadas ao grupo.
O ministro do STF também considerou que, mesmo sob medidas cautelares e em período de reclusão, Câmara violou reiteradamente ordens judiciais. Ele descumpriu a proibição de usar redes sociais — direta ou indiretamente — e de manter contato com outros investigados, inclusive por intermédio de terceiros.
Essas violações foram apontadas em documentos entregues pela própria defesa, incluindo um auto de investigação defensiva no qual os advogados buscavam elementos para construir uma estratégia de prova, que, no entendimento da Corte, configuram tentativa de interferir no processo penal.
Câmara é investigado por integrar uma estrutura paralela de inteligência montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, com uso de ferramentas clandestinas para monitorar adversários políticos e autoridades.
O ministro Alexandre de Moraes retirou nesta terça-feira (18/6) o sigilo do relatório da Polícia Federal que detalha a atuação da chamada “Abin paralela”, revelando que o sistema First Mile foi utilizado ilegalmente em mais de 60 mil consultas.
Moraes determinou, ainda, nesta quarta a prisão do ex-assessor. O motivo apontado pelo ministro foi obstrução da Justiça.
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