O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entra em férias nesta 2ª feira (16.jun.2025) –mesmo dia em que a Câmara vota o requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Haddad retorna ao trabalho em 22 de junho. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, assume interinamente o comando do ministério.
Inicialmente, as férias estavam marcadas para 11 a 20 de julho. A mudança nas datas foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho. Eis a íntegra do documento (PDF – 75 kB).
IMPASSE COM CONGRESSO
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência depois de críticas à MP articulada por Haddad e publicada na 4ª feira (11.jun), que aumenta impostos sobre investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
Além da MP, o Ministério da Fazenda publicou um decreto que eleva alíquotas do IOF. As medidas foram anunciadas depois de reunião da equipe econômica com líderes partidários, realizada na residência oficial da Câmara em 8 de junho. Inicialmente, havia apoio da cúpula do Congresso. O clima, porém, se deteriorou nos dias seguintes.
O que antes fora descrito por Motta como uma “reunião histórica” passou a ser tratado como um “projeto político”. Na 4ª feira (11.jun), o deputado declarou que não foi eleito presidente da Câmara para “servir ao projeto político de ninguém”.
Apesar das críticas, Haddad adotou tom conciliador e afirmou que a postura de Motta demonstra “prudência”. Entre as concessões feitas pelo governo, estão a redução das alíquotas sobre o risco sacado e a flexibilização das regras de isenção para a Previdência privada.
A estimativa é que o novo decreto resulte em uma arrecadação extra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Poder 360
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