O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360.
Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024.
A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente da equipe econômica.
O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas.
Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo.
FURA-TETO, PRECATÓRIOS E RIO GRANDE DO SUL
O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do então teto de gastos –regra fiscal vigente.
A proposta permitiu ao governo gastar acima do limite para viabilizar o pagamento de benefícios sociais. Foi uma iniciativa feita em 2022 por Lula e pela equipe do agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Outro gasto significativo em 2023 foi o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Haddad afirma que a medida foi necessária porque a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), teria dado “calote” ao adiar o pagamento das despesas.
Entenda:
o que são precatórios – dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas a pessoas físicas ou jurídicas depois de decisão definitiva;
por que Bolsonaro adiou o pagamento – para abrir espaço no orçamento sem furar o teto de gastos.
O apoio fora da meta à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul é destaque em 2024. Somou R$ 29 bilhões. Além disso, R$ 1,4 bilhão foi destinado ao combate a incêndios e queimadas.
A tendência é que os precatórios sejam a maior fatia das despesas extraordinárias em 2025, com R$ 45,3 bilhões. Esses desembolsos estão liberados para ficar fora da meta até 2026.
O governo Lula alterou a metodologia das regras de controle das contas públicas. O chamado novo marco fiscal. Entenda a diferença entre:
teto de gastos – criado em 2016, limitava as despesas ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Era rígido: mesmo que a arrecadação crescesse, o governo não podia gastar mais;
marco fiscal – permite que os gastos cresçam conforme a receita, com limites de até 2,5% acima da inflação. A meta passa a considerar o resultado primário.
FRAUDES NO INSS PODEM FICAR DE FORA
O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora das regras vigentes naquele ano.
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegure ressarcimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos fraudulentos por entidades e associações. Apesar disso, os gastos ficariam de fora da meta de deficit zero.
Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos lucraram com um esquema de retenção indevida de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O valor total pago no período (fraudulento ou não) somou aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
Não há um valor definido na ação da AGU. Ainda será preciso analisar o montante exato que deve ser pago a todos que comprovarem que tiveram descontos ilegais em seus benefícios.
A Advocacia Geral da União é o órgão responsável por representar o governo judicialmente. É como se fosse o advogado do presidente.
BOLSONARO FUROU TETO EM R$ 119,9 BI
O ex-presidente furou o antigo teto de gastos especialmente com o Auxílio Emergencial criado na pandemia, que somou R$ 44 bilhões.
O benefício foi pago durante o surto de covid-19 para apoiar financeiramente trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda.
A PEC das Bondades representou uma despesa significativa: R$ 36,5 bilhões. Serviu para ampliar programas sociais em 2022, ano eleitoral. O Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e o vale-gás ficaram mais caros para as contas públicas.
Ações para manutenção dos empregos, saúde e apoio a pequenos negócios também entraram nos gastos fora do teto.
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