A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (5) uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ela também acionou a Corregedoria do tribunal por supostas violações de deveres funcionais e princípios constitucionais. O motivo da denúncia são declarações feitas pelo magistrado durante uma sessão de julgamento, consideradas ofensivas a mães atípicas, crianças com deficiência e profissionais da saúde.
As falas de Amílcar ocorreram durante a 18ª sessão ordinária da 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, no último dia 27 de maio. O caso julgado envolvia o pedido de pensão alimentícia feito por uma mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que solicitava o valor de 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel.
Ao proferir seu voto, o desembargador alegou que o percentual era elevado, classificando-o como uma “facada considerável”, e afirmou que o pai precisava “arcar com despesas pessoais absolutamente inadiáveis”. Ele sugeriu que a mãe deveria ter “paciência” e ironizou:
“Talvez a moça tivesse casado com Antônio Ermírio de Moraes não teria tido esse problema.”
As críticas continuaram, desta vez direcionadas a clínicas e médicos que diagnosticam crianças com autismo:
“Há uma epidemia de diagnósticos de TEA porque isso virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo. Talvez a mãe esteja sendo manipulada”, disse o magistrado. Ele ainda comparou o pai a uma “vaca leiteira” que paga por um tratamento que, segundo ele, não leva à cura.
Repercussão e denúncia
Nas redes sociais, Lívia Duarte repudiou as declarações e anunciou as medidas legais, classificando-as como “violência institucional de gênero e contra pessoas com deficiência”.
“O desembargador desconhece a realidade de uma criança com espectro autista. É uma fala ofensiva, capacitista e preconceituosa. Um ultrajante constrangimento à dignidade da mulher e um ataque coletivo a mães atípicas, profissionais da saúde e da educação”, declarou a parlamentar.
Ela ainda destacou que autoridades devem se pautar pelo interesse público e não por “opiniões limitadas” sobre a vida das pessoas.
A resposta do desembargador
Procurado pelo portal Ver-o-Fato, Amílcar Guimarães afirmou que o vídeo que circula nas redes sociais foi editado fora de contexto, e que seu voto completo está disponível no site do TJPA:
“Ela deveria assistir à integralidade do voto. Ali há uma defesa das mães de crianças autistas vítimas de diagnósticos abusivos. Ninguém se importa com o fato, quando a narrativa gera engajamento. Paciência”, disse o desembargador.
Ele também criticou o setor da saúde, sugerindo que parte dos diagnósticos de autismo são feitos de forma padronizada, por videoconferência, com interesse financeiro:
“Sempre autismo leve, que pode ser qualquer coisa. As mães, aterrorizadas, se submetem a todo tipo de abuso. Em Abaetetuba, uma clínica faturou R$ 6 milhões em três meses.”
Sobre as críticas, Guimarães afirmou que já foi alvo de oito reclamações no CNJ e que todas foram arquivadas:
“Não é a primeira vez. Nunca me defendi com palavras, apenas enviei os vídeos. Uma narrativa é muito poderosa. Felizmente, está tudo gravado — áudio e imagem.”
*Com informações do Portal Ver-O-Fato
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