A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que o governo de Donald Trump revogue o status legal temporário do visto de mais de 500 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem no país. A permissão foi dada nesta sexta-feira (30/5) em meio a uma batalha judicial e abre precedentes para a deportação de meio milhão de pessoas.
O tribunal suspendeu a ordem da juíza distrital norte-americana Indira Talwani, que barrava a ação do governo de encerrar a liberdade condicional imigratória concedida a 532.000 desses imigrantes, ainda sob o governo de Joe Biden. Os juízes não justificaram a decisão e apenas duas das magistradas – de nove juízes – foram contra a medida, apesar de o placar do julgamento não ter sido divulgado.
A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, de acordo com a lei dos Estados Unidos, para permanecer no país por “motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo”, o que permite que os beneficiários vivam e trabalhem no país.
Biden utilizou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira EUA-México.
O atual presidente dos Estados Unidos, por sua vez, pediu o fim do programa de liberdade condicional humanitária ainda em janeiro, em seu primeiro dia de volta ao cargo. O governo já chegou a afirmar que revogar o status de liberdade condicional facilitaria a inclusão de imigrantes em um processo de deportação acelerado, denominado “remoção acelerada”.
O argumento do Departamento de Justiça para a revogação foi que o programa havia derrubado “políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro” que levou Trump de volta à Presidência.
Os imigrantes afetados pela medida tentaram argumentar, em contrapartida, que, com a revogação da liberdade condicional de imigração, eles enfrentariam “graves danos”, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.
Além disso, o grupo afirmou que poderia ser separado de suas famílias e ficar imediatamente sujeito à deportação acelerada “para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte”.
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