O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma “grande chance” de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja punido pelo governo americano com sanções. A declaração foi feita durante uma sessão na Câmara dos Representantes.
Rubio participou de uma audiência do Comitê de Relações Exteriores da Casa. Durante a sessão, o deputado republicano Cory Mills afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria prestes a se tornar um preso político.
Em seguida, Mills perguntou a Rubio se os Estados Unidos estavam avaliando punir Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, respondeu Rubio.
Rubio não deu outros detalhes sobre a análise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O g1 entrou em contato com o STF, que afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto.
A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens financeiros em solo americano e a proibição de entrada no país.
A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
Atualmente, tramita na Câmara dos Estados Unidos um projeto de lei que prevê a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro” que tente censurar cidadãos americanos em território nacional.
A proposta foi apresentada pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e não menciona diretamente Alexandre de Moraes. No entanto, ao anunciar o projeto em setembro de 2024, Issa afirmou que se tratava de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
O texto, intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro deste ano — órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no Brasil.
Dias após a aprovação do texto no comitê, Moraes reagiu à ofensiva norte-americana e afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse.
O projeto ainda não foi votado no plenário da Câmara e não está em vigor. Não há data prevista para a votação.
Fonte: G1
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