O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (20) que o país enfrentou um “atentado” à democracia nos meses finais de 2022. Para ele, os atos investigados já configuram crime, mesmo sem sucesso na consumação do golpe.
“Não há tentativa de golpe de Estado que não configure crime. Uma vez iniciada a execução, o delito se consuma, independentemente de o golpe ser bem-sucedido ou não. Caso contrário, sequer estaríamos aqui analisando esses fatos”, afirmou Moraes durante sessão da Primeira Turma do STF.
Em tom irônico, o ministro sugeriu que, se a trama golpista tivesse sido bem-sucedida, o Supremo não teria sequer a chance de julgar os envolvidos. “Talvez minha eventual suspeição como relator fosse avaliada por ‘kits pretos’”, afirmou, referindo-se sarcasticamente às forças especiais do Exército.
A sessão desta terça avaliou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 12 acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe. O grupo é composto por 11 militares e um policial federal, acusados de participar de ações coercitivas, que incluíam até mesmo um plano para sequestrar o ministro Moraes.
Entre os denunciados está o general da reserva Estevam Theophilo, então comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), apontado pela PGR como responsável por aceitar coordenar o uso das forças terrestres conforme orientações do grupo conspirador.
Outro alvo da denúncia é o policial federal Wladimir Soares. A Polícia Federal entregou ao STF áudios em que Soares afirma estar disposto a prender Moraes, “matar meio mundo” e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do agente tentou adiar o julgamento, mas o pedido foi negado por Moraes, sob o argumento de que os áudios não integram formalmente a denúncia em análise.
A PGR ainda detalha que Soares, ao lado dos militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, teria comandado ações de vigilância e suposta neutralização de autoridades, em uma operação batizada de “Copa 2022”, voltada ao monitoramento de Moraes.
Além deles, outros sete militares foram denunciados por pressionarem o Alto Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe. São eles: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior.
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