A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Paulo instituiu um benefício que permite aos seus 397 procuradores, com a única exigência de que estejam há pelo menos dois anos no cargo, receber reembolso de até R$ 22 mil a cada três anos para a compra de celulares e até notebooks pessoais sem a necessidade de devolução.
O benefício, destinado a procuradores com rendimento médio superior ao teto municipal — R$ 46,3 mil mensais, acima dos R$ 44 mil do salário do prefeito — é custeado por um fundo administrado pela própria Procuradoria-Geral, formado por honorários provenientes de ações judiciais da prefeitura.
Mesmo contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 que determinou que os benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público municipal (R$ 44 mil), o auxílio — que, na prática, concede um adicional reembolsável de R$ 611 por mês a cada um dos 397 procuradores — também não é contabilizado dentro desse limite.
Ao custo de R$ 8,7 milhões reembolsáveis por período, o benefício já está sendo utilizado para a aquisição, segundo dados de transparência fornecidos à TV Globo mediante solicitação, de aparelhos que vão de iPhones mais modernos a MacBooks, cujos valores ultrapassam R$ 10,2 mil e R$ 16,5 mil.
Pelas regras do benefício, não há impedimento para que os eletrônicos comprados sejam repassados a filhos, amigos ou até revendidos, e tampouco é exigida qualquer justificativa para a aquisição dos aparelhos.
Em resposta às solicitações de esclarecimento, a Procuradoria-Geral afirma, citando o fundo que financia o benefício, que a despesa “não representa ônus” ao orçamento público.
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