Candidato a presidente do PT, o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, foi definitivamente condenado por ato de improbidade administrativa doloso.
Apoiado por Lula na disputa interna do partido, ele foi considerado culpado por assumir obrigações de despesas sem possuir disponibilidade financeira para tanto nos últimos oito meses de seu mandato em 2004.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça em março.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro do mesmo período, ou que gerem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a devida disponibilidade de caixa, em detrimento da responsabilidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.
O Ministério Público de São Paulo comunicou na segunda-feira, 28, a execução da multa civil prevista na condenação, superior a 500 mil reais, além de apurar a reiteração dessa conduta ao término do mandato de 2024.
Prefeito de Araraquara acusa Edinho Silva por rombo
O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), acusou a gestão de seu antecessor, Edinho Silva (PT), de deixar dívidas que somam 1,1 bilhão de reais.
Os números foram apresentados pelo secretário de Administração, Roberto Pereira, durante audiência na Câmara Municipal em 21 de fevereiro.
A dívida, segundo a prefeitura, inclui 212 milhões de reais em obrigações de curto prazo, 562 milhões de reais em débitos de longo prazo, 60 milhões de reais em serviços contratados ainda não executados, 195 milhões de reais em processos judiciais e 42 milhões de reais em despesas não empenhadas, as chamadas “pedaladas fiscais”.
A maior parte dessas pedaladas fiscais, 75%, seria referente à área da Saúde, comandada pela então secretária Eliana Honain.
O antagonista
Comentários