O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (22) o lacramento dos celulares de advogados e jornalistas presentes ao julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, sob a justificativa de que normas internas haviam sido descumpridas na sessão anterior — quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu — com registros indevidos feitos por celulares dentro do plenário.
A medida representa uma mudança significativa nas práticas do tribunal. Até então, profissionais da imprensa e da advocacia não eram obrigados a entregar os aparelhos em sessões abertas de julgamento.
A decisão foi recebida com surpresa e preocupação por representantes das categorias. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chegou a designar um advogado para atuar como observador da sessão.
Durante as sustentações orais, o advogado Marcelo Almeida Sant’Anna, que defende Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi advertido pela segurança do STF por rasgar o saco lacrado que continha seu celular e utilizar o aparelho durante o julgamento. O item foi recolocado em um novo envelope.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de seis investigados, identificado como “núcleo 2”, acusado de atuar na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente como réus no processo. Segundo a PGR, os integrantes desse núcleo exerceram papel central na articulação e coordenação de ações que visavam minar as instituições democráticas brasileiras.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação se posicionando favoravelmente à aceitação da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma.
Comentários