A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (22), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de seis investigados, identificado como “núcleo 2”, acusado de atuar na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente como réus no processo. Segundo a PGR, os integrantes desse núcleo exerceram papel central na articulação e coordenação de ações que visavam minar as instituições democráticas brasileiras.
Entre os nomes denunciados estão: • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar, que comandava a área de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• General da reserva Mário Fernandes, ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação se posicionando favoravelmente à aceitação da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma.
Audiência e análise preliminar
Durante a sessão, os ministros ouviram as defesas dos acusados, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o recebimento da denúncia e destacou a individualização das condutas atribuídas a cada um dos denunciados. As questões preliminares levantadas pelas defesas foram todas rejeitadas.
Ao apresentar seu voto, Moraes rebateu críticas que circularam nas redes sociais, segundo as quais ele não poderia atuar no caso por ser também um dos alvos do suposto plano. O ministro esclareceu que, embora a investigação tenha revelado um possível plano para atentar contra a vida de autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e ele próprio, a denúncia aceita refere-se exclusivamente a atos contra a ordem democrática, e não a crimes de tentativa de homicídio.
“Investigado não escolhe juiz”, afirmou Moraes, reforçando a legalidade de sua atuação no caso.
Evidências e troca de mensagens
Entre os elementos apresentados, a denúncia incluiu mensagens trocadas entre os acusados em um grupo de WhatsApp chamado “Em off”, onde supostamente discutiam estratégias para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições. Uma das mensagens atribuídas a Marília Alencar sugere reforço policial em regiões onde Lula teria mais apoio, como Belford Roxo (RJ).
Moraes citou ainda as operações da PRF no dia do segundo turno como evidência concreta da tentativa de interferência no pleito, mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE para que não houvesse ações nesse sentido).
Votos e próximos passos
Os demais ministros seguiram o relator. Flávio Dino considerou o voto de Moraes abrangente e suficiente. Já Cármen Lúcia classificou as acusações como “graves” e reforçou que “tudo será apurado no devido tempo”, lembrando que os envolvidos agiram com plena consciência de seus atos.
A partir do recebimento da denúncia, o processo avança para a fase de instrução, em que provas serão colhidas e testemunhas ouvidas. A etapa seguinte será o julgamento do mérito, quando o STF decidirá se os acusados devem ser absolvidos ou condenados.
Cabe recurso da decisão, incluindo embargos de declaração para esclarecer pontos específicos do julgamento.
G1
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