O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um processo de extradição pedido pela Espanha contra um homem búlgaro que teria cometido crimes no país europeu em 2022, mas estava no Brasil.
Na decisão, o ministro afirma que a suspensão da extradição o foi adotada porque a Espanha descumpriu o “requisito da reciprocidade” no tratado de extradição que mantém com o Brasil ao negar o envio do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. No último dia 14, a Justiça da Espanha negou o pedido de extradição formulado pelo STF contra o blogueiro bolsonarista.
O ministro determinou que o embaixador espanhol preste informações, em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, “em especial do caso citado anteriormente e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha”.
No despacho em que suspende a extradição, Moraes também colocou o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev em prisão domiciliar. Ele estava preso preventivamente desde 18 de fevereiro no Mato Grosso do Sul e é considerado fugitivo pelas autoridades espanholas sob a acusação de tráfico de drogas.
Na decisão sobre Oswaldo Eustáquio, a Justiça espanhola considerou que o pedido do governo brasileiro tem “evidente conexão e motivação política”. De acordo com os juízes, o artigo 4º do Tratado Bilateral entre Brasil e Espanha veda extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a este” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
O bolsonarista é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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