O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.
O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.
Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.
Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.
Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.
Folhapress
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