O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) notificou a Prefeitura de Belém na última sexta-feira (4) para cumprir um acordo judicial que estabelece o aumento da tarifa do transporte coletivo para R$ 5. O acordo, firmado em setembro de 2023, envolveu o sindicato de transportes e órgãos municipais, com o objetivo de melhorar o serviço, incluindo a instalação de ar-condicionado nos ônibus e a implementação de bilhetagem digital. O atual prefeito tem até segunda-feira (7) para se pronunciar sobre a medida.
O reajuste foi baseado em cálculos apresentados pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), que considerou os custos operacionais de uma frota modernizada, com 300 veículos novos equipados com ar-condicionado e sem cobradores. O custo por passageiro foi estimado em R$ 5,2835, mas, após benefícios fiscais, o valor final foi ajustado para R$ 5, visando cobrir integralmente as despesas do sistema.
O acordo também prevê a revisão da tarifa conforme a legislação vigente, especialmente com a entrada em operação dos novos ônibus. A decisão judicial busca equilibrar os custos do serviço com as melhorias prometidas, enquanto a prefeitura agora deve se posicionar sobre o cumprimento da determinação.
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