Em meio ao julgamento do suposto plano de golpe no Brasil, a seccional do Rio de Janeiro da OAB divulgou uma nota em que critica o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre o tema, e elogia o ministro Luiz Fux.
O comunicado fala sobre os julgamentos dos réus por invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. “Preocupa a comunidade jurídica o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de janeiro”, diz a nota.
Um dos exemplos citados é o da cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, escrevendo a frase “perdeu, mané” com batom.
O julgamento começou no dia 21 de março e teria até esta sexta-feira (28) para ser concluído no plenário virtual. Moraes, como relator, votou pela condenação de Débora por 14 anos e multa de cerca de R$ 50 mil.
O voto foi acompanhado pelo também ministro Flávio Dino, mas o julgamento acabou sendo paralisado com um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O placar está em 2 a zero pela condenação. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram.
“Em boa hora pediu vista o ministro Fux, que poderá verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”, diz o texto da OAB-RJ.
O texto é assinado pela presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Ary Bergher.
Sobre a pena defendida por Moraes à cabeleireira, o documento sugere: “o entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação a dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, ressaltaram.
A tese de que a acusação de Débora se limitaria à pichação de uma estátua é contestada por juristas, que apontam que a participação dela no movimento e no evento golpista seria fundamental para que outros crimes fiquem configurados, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Mas não há consenso. Advogados e políticos falam em pena “excessiva” e criticam não só a imputação desses crimes à cabeleireira, mas também os cálculos de Moraes para sugerir essa e outras decisões.
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