O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a polêmica compra de 50 iPhones 16 Pro Max para os 35 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), estimada em R$ 573.399,50, que seria realizada na tarde desta quinta-feira (13) por meio de pregão. Justificada pela Corte como necessária para a “padronização tecnológica” e as “exigências de comunicação e trabalho” dos magistrados maranhenses, o plano de aquisição gerou inúmeras críticas, especialmente por envolver o estado com o maior índice de pobreza do Brasil.
A decisão de suspensão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que concedeu cinco dias para que o TJ-MA explique tecnicamente a necessidade da compra dos 50 aparelhos, cada um avaliado em R$ 11.467,99. O tribunal também deverá justificar a necessidade e a destinação dos 15 iPhones excedentes que a Corte classificou como reserva para “eventuais expansões ou novas nomeações”. Atualmente, os desembargadores do TJ-MA recebem salário base de R$ 41.845,49 mais benefícios (penduricalhos).
Segundo o edital que havia sido divulgado pelo TJ-MA, a escolha pelo MODELO MAIS CARO DA APPLE “leva em consideração a importância da imagem institucional e da representatividade, uma vez que dispositivos de alta qualidade e desempenho são essenciais para atender às exigências de comunicação e trabalho dos membros da magistratura”, garante a “padronização tecnológica” no TJ-MA, e “facilita a gestão e o suporte técnico, reduzindo custos operacionais e simplificando a manutenção dos aparelhos”.
Em nota após a polêmica, o TJ-MA afirmou que a compra dos celulares de última geração não é obrigatória nem imediata, mas já está planejada e prevista no orçamento anual de R$ 1,5 bilhão, destacando que os aparelhos não são um benefício pessoal, e sim ferramentas de trabalho essenciais.
Vale ressaltar que operações recentes da Polícia Federal investigaram um suposto esquema de venda de sentenças que afetou gravemente a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A investigação apontou um esquema que liberou R$ 18 milhões em alvarás judiciais no TJ-MA, envolvendo suspeitas de comercialização de decisões judiciais e milhões de reais. O caso resultou no indiciamento de diversas figuras do judiciário. Entre os nomes citados nas investigações estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Íntegra da nota oficial do TJ-MA com a justificativa apresentada pela Corte para a aquisição dos iPhones 16 Pro Max:
“Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos: – Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA. – A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como: Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade; Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo; Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade; Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência; Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais. Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo: Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais; Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos; Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário; Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas. – A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. – O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública. Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados. O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.”-Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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