A atuação de flanelinhas em vias públicas pode se tornar crime de extorsão caso haja coação aos motoristas. O Projeto de Lei nº 239/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe penas que variam de dois a oito anos de prisão para cuidadores informais de veículos que intimidem condutores. A proposta é de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ).
O texto prevê ainda um agravamento da pena em um terço se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente. Além disso, se houver violência implícita ou ameaça indireta, como constrangimento ou risco de dano ao veículo, a punição pode atingir o limite máximo de oito anos de reclusão.
A justificativa do projeto é coibir práticas abusivas de alguns flanelinhas que exigem pagamentos dos motoristas sob ameaça velada ou explícita de danos aos veículos. O parlamentar argumenta que muitos condutores se sentem pressionados a pagar por um serviço que não contrataram e que, em alguns casos, há relatos de intimidação.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser votada no plenário.
Comentários