A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga a contratação da empresa R7 Facilities por R$ 321 milhões pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) durante o governo Lula.
A firma, supostamente ligada a um laranja da periferia de Brasília, venceu uma licitação para fornecer 1,2 mil funcionários terceirizados a 12 ministérios ao longo de três anos.
Sob a gestão de Esther Dweck, o ministério classificou a R7 como “aceita e habilitada” em janeiro. O contrato, um dos maiores do setor nos últimos anos, prevê gastos de até R$ 383,1 milhões. A R7 apresentou a proposta mais vantajosa, superando 40 concorrentes ao oferecer R$ 321 milhões.
O ministério afirmou que a empresa não possui condenações que impeçam sua participação e que o processo seguiu requisitos técnicos, operacionais e financeiros. Declarou ainda que a contratação garante transparência e igualdade entre os concorrentes.
A R7 Facilities nega envolvimento com laranjas e sustenta que presta serviços de qualidade conquistados regularmente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CGU
Após reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, a CGU iniciou uma investigação preliminar em março de 2024. Em janeiro, o ministro Vinícius Marques de Carvalho determinou a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações.
Caso confirmadas as irregularidades, a empresa poderá receber multa de até 20% do faturamento bruto de 2024 ou restrições para contratar com a administração pública.
A CGU apontou suspeitas de declarações falsas e combinação em licitações, além do uso de interpostas pessoas no quadro societário. Quatro empresas recorreram contra a permanência da R7 no certame, alegando benefícios fiscais indevidos.
Investigações indicam que a R7 pode estar registrada em nome de Gildenilson Braz Torres, técnico em contabilidade residente em uma casa modesta no Distrito Federal. Durante a pandemia, ele recebeu auxílio emergencial e possuía saldo baixo em suas contas.
Desde 2019, a R7 acumulou R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal. A partir de 2023, expandiu significativamente sua atuação. A CGU também instaurou processos administrativos contra outras duas empresas suspeitas de fraudes em parceria com a R7.
DEFESA DA EMPRESA E RESPOSTA DO MINISTÉRIO
O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, alegou que a empresa vence licitações de maneira regular e que as acusações são ataques de concorrentes. Sobre as suspeitas relacionadas a Gildenilson, reafirmou que a empresa cumpre todas as exigências legais.
O MGI explicou que a contratação centralizada atende a diferentes setores do Executivo federal e que a consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) não identificou condenações que inviabilizassem a participação da R7.
A pasta destacou que a legislação não exige consulta à Polícia Federal como critério legal de habilitação.
Comentários