Uma coalizão de estados de tendência democrata anunciou, nesta terça-feira 21, uma ação judicial para bloquear a ordem executiva do presidente Donald Trump que busca acabar com o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
A ação apresentada por 18 estados, entre eles Califórnia e Nova York, chega um dia depois do retorno de Trump ao poder, marcado pela promulgação de uma série de ordens executivas com as quais o republicano quer redefinir a política migratória do país.
Particularmente, a ação destaca uma medida destinada a eliminar o chamado “jus soli” (direito do solo), que, amparado na 14ª Emenda da Constituição, garante a cidadania americana a qualquer pessoa que nasça em território nacional.
Se for aplicado, o decreto impedirá a emissão de passaportes, certidões de nascimento e outros documentos às crianças cujas mães estão no país de forma ilegal ou temporária, e cujo pai não seja um cidadão americano.
“A ordem executiva do presidente que busca eliminar a cidadania por nascimento é flagrantemente inconstitucional e, sinceramente, antiamericana”, disse o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ao anunciar a ação judicial.
“Estamos pedindo a um tribunal que bloqueie de forma imediata esta ordem para que não entre em vigência, e que garanta os direitos das crianças nascidas nos Estados Unidos e impactadas por esta ordem enquanto durar o litígio.”
Para Bonta, Trump “extrapolou muito sua autoridade com esta ordem”. “E o responsabilizaremos”, disse.
A ação, apresentada em um tribunal federal de Massachusetts, se soma a um processo similar contra a medida apresentado ontem pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e outras organizações de defesa dos direitos humanos.
A 14ª Emenda à Constituição americana foi adotada na segunda metade dos anos 1800 como resultado da Guerra Civil, em um esforço de garantir os direitos das pessoas que foram escravizadas e seus filhos.
“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”, diz o texto.
Se for mantido, o decreto de Trump estipula um período de 30 dias para sua entrada em vigor.
Durante a assinatura, o mandatário de 78 anos reconheceu que sua ação seria desfiada na Justiça.
“Veremos. Acho que temos fundamentos muito bons”, comentou quando foi questionado por jornalistas a respeito.
Trump também afirmou equivocadamente que os Estados Unidos são o único país do mundo que reconhece o “jus soli“.
Dezenas de países concedem cidadania automática às crianças que nascem em seu território, incluindo boa parte do continente americano, como Brasil, Argentina, Canadá e México.
Fonte: Carta Capital
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