O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu reajuste neste ano devido ao aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518,00. Para o MEI em geral, a contribuição, correspondente a 5% do salário mínimo, subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Já para o MEI caminhoneiro, cuja alíquota é de 12%, o valor foi reajustado de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos aplicáveis. O primeiro DAS com os novos valores vence em 20/02 de 2025, já que a contribuição é referente ao mês anterior.
Além da contribuição previdenciária, MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) precisam pagar um adicional de R$ 1 no DAS, enquanto aqueles sujeitos ao ISSQN (prestação de serviços) desembolsam R$ 5. Para atividades que envolvem ambas as categorias, o acréscimo é de R$ 6.
Outro ponto de atenção para os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) é o prazo para regularizar dívidas com a Receita Federal, que se encerra em 31/01 de 2025. O descumprimento pode resultar na exclusão do regime do Simples Nacional.
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