Um projeto de lei do governador do Pará Helder Barbalho (MDB) foi enviado à Assembleia Legislativa (Alepa) reestruturando a administração pública estatal.
Entre as mudanças estão a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
A proposta é que os cargos sejam redistribuídos para evitar que os serviços sejam descontinuados, segundo a proposta do governo.
O projeto também quer ajustar o orçamento a partir das mudanças. A proposta de lei ainda deve ser analisadas pelo parlamentares na Alepa.
Em nota, o Governo do Pará disse que “estuda uma reestruturação da gestão pública pensando na modernidade e economicidade, para trazer mais investimentos e garantir estrutura administrativa otimizada, focada no alcance de resultados mais eficazes da Administração Pública.
Entre as secretarias que poderão ser absorvidas por outras estão:
- A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) será absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh);
- a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur);
- a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf);
- a Escola de Governança Pública do Estado do Pará pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);
- o Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);
- a Fundação Cultural do Pará (FCP) para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult)
- o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra);
- a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado (Artran) para a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon)
O documento endereçado ao presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), assinado pelo governador, cita que o projeto “cuida da alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, de modo a otimizar a estrutura administrativa e focar em resultados mais eficazes para garantia de direitos fundamentais” – confira íntegra abaixo:
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