Em pronunciamento enviado à imprensa nesta sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “sentou em cima do problema” que foi gerado com a legalização das apostas esportivas online, mais conhecidas como bets.
O chefe da equipe econômica também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu providência de todos os ministérios envolvidos: Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esportes, para avançar com uma série de medidas para coibir abusos, lavagem de dinheiro e dependência.
A lei das bets foi aprovada no fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e dava prazo de no máximo dois anos prorrogáveis para regulamentar.
“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets, elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo tinha que regulamentar em dois anos prorrogável por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, afirmou Haddad.
O ministro seguiu dizendo que já no começo do governo de Lula, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para disciplinar a medida e “botar ordem no caos” que se tornou uma “verdadeira pandemia”. No entanto, ressaltou que a proposta caducou sem ter sido votada.
Mesmo assim, segundo ele, o Executivo conseguiu avançar e aprovar a medida para disciplinar as bets e, por decisão do Legislativo, a regulamentação teria seis meses para começar efetivamente.
“O tempo agora chegou. E agora o presidente Lula está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, frisou.
Entre os pedido de Lula para os ministros estão medidas para coibir a lavagem de dinheiro; tratamento da dependência, quando for o caso; monitoramento de CPF por CPF, de quanto a pessoa está apostando e recebendo em prêmio, para verificar se alguma providência precisa ser tomada; meio de pagamento utilizado, para coibir o endividamento em favor do jogo e banir as empresas não credenciadas de operar no Brasil.
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