A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados. Com o reajuste, os parlamentares vão receber, a partir do dia 1° de fevereiro de 2025, o valor de R$ 34.774,64.
A sessão foi nesta terça-feira (17), no plenário da Casa, e a aprovação levou só 16 segundos.
Segundo a Constituição, o valor dos salários dos deputados distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais. Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou aumento para ministros do Supremo, deputados federais, senadores e presidente da República, permitindo o reajuste para os parlamentares do DF.
A medida foi votada por causa de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a aprovação de um projeto de lei. Os 22 deputados presentes na casa foram a favor da medida. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça.
Em nota, a CLDF disse que “O único objetivo do projeto foi resolver uma questão de natureza formal, sem qualquer aumento no valor, isto é, os valores postos no projeto são exatamente os mesmos que estão em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2022”.
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