A equipe econômica do governo federal estima arrecadar neste ano R$ 700 milhões com a chamada “taxação de blusinhas”, a cobrança sobre compras internacionais. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
A taxação foi aprovada pelo Congresso e foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no fim de junho. A medida, prevista no programa “Remessa Conforme”, estabelece a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250).
“O Remessa Conforme já foi aprovado, aqui não tem esforço legislativo, mas vai nos permitir algo como R$ 700 milhões a mais que podem entrar nessa conta”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva sobre os detalhes do Orçamento.
Ainda não há previsão sobre quanto deve ser arrecadado no próximo ano. A cobrança da chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto. Além dessa taxação, também continua sendo cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais.
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