As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o superfaturamento na compra de ônibus elétricos pela Prefeitura Belém, iniciaram nesta quarta-feira (28). Instalada pelo presidente da Câmara Municipal de Belém, o vereador John Wayne, a CPI terá um prazo de 60 dias e irá apurar a fundo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Munícipio (TCM).
Cronograma
A CPI irá apurar as irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico de nº 90001/202, realizado pela Prefeitura de Belém, apontadas pela Informação Técnica 083/2024 da 1ª Controladoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, que ensejou medida cautelar no âmbito do Tribunal que resultou na suspensão da aquisição dos ônibus elétricos.
A decisão ocorreu após a análise de uma denúncia de suspeita de irregularidades encaminhada ao órgão pela empresa FABUS e pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Ônibus.
Superfaturamento
O relatório técnico do TCM revelou que o preço unitário dos ônibus comprados por Belém, são significativamente superiores aos de outras licitações semelhantes. Como a cidade de Cascavel no Paraná, por exemplo, que adquiriu o mesmo modelo de ônibus da mesma empresa comprado Abril em 2023 por R$ 2.688.000,00.
Já o valor comprado por Belém foi o de R$ 3.640.000,00, apontando uma diferença de quase R$ 1 milhão por ônibus. Comparando a compra dos primeiros cinco veículos comprados por Belém com os preços pagos por Cascavel (PR), a diferença total chega a R$4.760.000,00.
O que a decisão proíbe afinal?
A decisão unânime do TCM em suspender a aquisição dos ônibus pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém ocorreu durante a sessão plenária do último dia 1/08. A decisão, baseada em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e no voto da conselheira relatora Ann Pontes, teve como justificativa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.
A decisão do TCMPA proíbe a Prefeitura de realizar quaisquer pagamentos à empresa contratada e de executar qualquer ação relacionada ao contrato, independentemente do estágio em que se encontra. Além disso, o Tribunal determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida. Cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público do Estado do Pará
Com informações do Diário Online (DOL).
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