O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Até o momento, o placar está em 6 votos a 3 pelo fim do enquadramento penal de usuários. O voto do ministro Dias Toffoli definiu o julgamento. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O STF ainda deve complementar a decisão e fixar uma quantidade máxima de droga para distinguir usuários de traficantes. A análise do tema se arrastava na Corte desde 2015. A maioria dos ministros que já votaram defendem que o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado um ato ilícito administrativo, não uma infração penal.
Até a semana passada, o placar estava em 5 a 3 pela descriminalização, com o ministro Dias Toffoli inaugurando uma terceira via de entendimento sobre o caso. Na sessão desta terça, ao esclarecer seu voto, ele declarou ser contra a punição penal para qualquer usuário de drogas, não apenas da maconha.
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