O Procon Carioca, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, notificou as plataformas Uber e 99 para prestarem esclarecimentos sobre queixas de consumidores relacionadas a motoristas de aplicativos que se recusam a ligar o ar-condicionado ou cobram uma taxa extra pelo serviço.
O órgão recomendou que as plataformas ajustem a oferta e prestação do serviço, tornando obrigatório o uso do ar-condicionado em todas as viagens, independentemente da categoria escolhida pelo consumidor.
Além disso, foi sugerido que as plataformas implementem canais de reclamações e denúncias para que os consumidores relatem casos de recusa no uso do ar-condicionado ou cobranças adicionais, com possíveis sanções em casos de descumprimento pelos motoristas, podendo incluir suspensão e exclusão da plataforma em situações reiteradas.
Durante a fiscalização no site oficial das empresas, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor verificou que o ar-condicionado é um requisito obrigatório para o cadastro dos carros em todas as categorias. Assim, a cobrança adicional realizada pelos parceiros das plataformas é considerada ilegal e abusiva, infringindo o direito básico do consumidor à proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas.
O Procon Carioca destaca a importância de medidas claras adotadas pelas plataformas para informar os consumidores de maneira uniforme entre todas as categorias. Caso não haja adequação, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado, resultando em multa de até R$ 26 milhões para as plataformas, conforme alertou o diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa.
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