A Câmara dos Deputados do Brasil demonstrou forte apoio na quarta-feira (25) a um projeto do Governo do Presidente Lula, visando a tributação de cidadãos de alta renda e daqueles com investimentos no exterior.
O documento, que seguirá para análise no Senado, a casa alta do Congresso, conquistou 323 votos favoráveis e 119 contrários, representando uma sólida vitória para o presidente petista, num Congresso dominado por forças políticas de centro e direita.
Essa medida integra um conjunto de iniciativas promovido pela equipe econômica de Lula, com o objetivo de aumentar as receitas públicas e, assim, equilibrar as finanças do Brasil.
O Governo projeta uma arrecadação aproximada de 20 bilhões de reais (3,8 bilhões de euros) em 2024 com esses dois impostos, embora as modificações introduzidas na Câmara dos Deputados possam impactar essas estimativas.
Isso ocorre porque os deputados do Congresso reduziram a alíquota de imposto sobre fundos no exterior para 15%, em comparação com a proposta inicial do Governo, que era de 22,5%.
Além disso, para os rendimentos de fundos exclusivos, que pertencem a um único investidor e exigem um aporte mínimo de 10 milhões de reais (1,9 milhões de euros), será aplicada uma taxa de 15%, que poderá chegar a 20% para investimentos de curto prazo. Atualmente, a tributação desses fundos fechados ocorre apenas no momento da liquidação dos títulos.
Conforme dados oficiais, estima-se que existam 2.500 brasileiros com esses tipos de fundos, cujo valor total é aproximadamente de 756,8 bilhões de reais (143,6 bilhões de euros).
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