O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), vetou o Projeto de Lei (PL) que previa licença de três dias consecutivos, a cada mês, a servidoras públicas que pudessem comprovar sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) havia aprovado a proposta no dia 27 de setembro e o veto foi publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira, 25.
De autoria da deputada Lívia Duarte (Psol), a iniciativa garantia a licença sem prejuízo salarial, mediante apresentação de atestado médico e avaliação realizada por uma junta médica. Ao comentar a decisão do governador, ela fala que o veto não corresponde ao posicionamento público da gestão de Helder.
“Me espanta, vindo de um governo que tem se declarado progressista e aliado da vida das mulheres”, critica a parlamentar. “Acho lamentável. Vamos apresentar um projeto indicativo na próxima semana, que é aquele que faz com que a iniciativa seja do governo. Não me interessa a autoria. Me interessa que a pauta avance“, adianta Duarte.
A proposta é inspirada no projeto de lei aprovado de forma definitiva no Parlamento espanhol, no primeiro semestre deste ano. Além da Espanha, figuram na lista de países que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho o Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.
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