Esposa do prefeito de Ananindeua, deputada Alessandra Haber detona gestão de Edmilson e afirma: “Acionaremos o Ministério Público”

A deputada federal Alessandra Haber, esposa de Daniel Santos, atual prefeito de Ananindeua, publicou um vídeo em seu perfil do instagram, neste sábado (21) relatando denúncias que vem recebendo por parte da população em relação à situação preocupante da Saúde pública de Belém.

“A situação da saúde no município de Belém piora cada dia. Hoje recebi diversas denúncias em relação a paralisação do atendimento médico nas UPAs do município. Os médicos estão há mais de 90 dias sem receber e por isso paralisaram as suas atividades”, disse Alessandra.

“Semana passada foi publicado uma portaria destinando quase 150 milhões de reais do Governo Federal para Belém. Nós vamos estar acionando o ministério público federal para que seja investigado para onde foi esse recurso porque a população já tá
cansada de sofrer e merece respeito”, concluiu. [Veja o vídeo]:

LEIA UM TRECHO DA PORTARIA

PORTARIA GM/MS N° 1.524, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municipio de Belém.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos l e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS n° 828. de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6/2017. para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS n° 25, de 20 de janeiro de 2023. que divulga os montantes
anuais alocados aos Estados. Distrito Federal e Municipios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC):

Considerando a Resolução CIB/PA n° 94/2023. de 6 de setembro de 2023, da Comissão
Intergestores Bipartite do Estado do Pará: e
Considerando o Ofício It n’1571, de 14 de setembro de 2023, da Secretaria Municipal de Belém/PA. constante no NUP – SEI n° 25000.135907/2023-14. resolve:

Art. 1° Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 142.653.190.85 (cento e quarenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e noventa reais e oitenta e cinco centavos), a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Municipio de Belém, da seguinte forma:
1 – R$ 57.061.276.34 (cinquenta e sete milhões, sessenta e um mil duzentos e setenta e seis reais
e trinta e quatro centavos), a ser disponibilizado, em parcela única, ao Municipio de Belém, no Estado do
Pará.

II – R$ 85.591.914.51 (oitenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e
quatorze reais e cinquenta e um centavos). a ser incorporado ao limite financeiro anual de Media e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Belém, a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.

Art. 2° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular
e automática, do montante estabelecido no art. 1°, ao Fundo Municipal de Saúde de Belém. IBGE 150140 em parcelas mensais. mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada a Saúde.

Art. 3° O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0000.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REPASSES

Já o Conselho Estadual de Saúde publico, no mês passado, em portaria, a aprovação de repasse R$ 120 milhões do Governo Federal para saúde de Belém.

Essa expansão do teto de repasse para o município corresponde às perdas que Belém tem desde 2014 nos repasses à área. Parte deste investimento seria destinado à melhoria da qualidade da saúde, no âmbito da alta e média complexidades.