O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) apresentaram uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (13), com pedido de afastamento de cargo do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.
Em audiência no último dia 10, ele disse que ‘gravidez não é doença’ após advogada faltar para dar à luz no Pará, se demonstrando contrário ao adiamento da audiência pela justificativa da profissional.
Na denúncia, as entidades incluem uma citação do desembargador ao grupo extremista Hamas durante audiência. O CNJ já havia determinado a instauração de Reclamação Disciplinar (RD) na quarta-feira (11).
Após os 20 minutos iniciais da sessão, Georgenor pergunta a um advogado se quer se manifestar. Inicialmente, o advogado gesticula no sentido de não ter interesse na manifestação. Em seguida, o magistrado comenta “ele pode querer se manifestar […]” se direcionando a outras pessoas, mas não é possível ouvir, na gravação da sessão, sobre o que essas outras pessoas comentaram.
O advogado então se pronuncia no microfone e é interrompido pelo desembargador que diz: “não quer se manifestar, assim se decide”. O advogado insiste e novamente é interrompido: “não, agora não vai se manifestar. Essa matéria não tem manifestação do advogado porque a gente tem que apreciar mesmo. É assim mesmo”.
“É porque não é retorno, excelência”, diz o advogado.
“Nem que não seja, mas não vai falar. Esse tema não cabe sustentação porque é tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal, então há sustentação nesses casos. Obrigado, doutor […] por sua compreensão”, encerra o desembargador e presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá).
Após o advogado sair da Tribuna, outro profissional se posiciona no local, mas o desembargador continua e comenta: “É. Democracia faz parte. Antes a democracia daqui do que a do Hamas. Mas se quiser a gente adota a do Hamas também”.
No pedido, CFOAB e OAB afirmam que houve violações às prerrogativas das advogadas e advogados e aos deveres da magistratura, além de comentário ofensivo à democracia. Discriminação de gênero também é citada no documento.
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