Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Rosa Weber votaram, nesta quarta-feira (14), por condenar o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participar dos atos do 8 de Janeiro. O total das penas aplicadas chega a 17 anos de prisão, com cumprimento inicial no regime fechado.
Os ministros votaram pela condenação do réu pelos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa armada.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na íntegra.
Com os votos dos ministros, o STF formou maioria para condenar o réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Os demais ministros, apesar de opinarem pela condenação do acusado, divergiram parcialmente de Moraes. Faltam os votos de dois ministros: Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
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