O nome de Alex Centeno acaba de ser confirmado pelo Governador do Pará, Helder Barbalho, como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). De três candidatos selecionados para a ocupação da posição da vaga, o primo do Governador do Estado foi o felizardo.
Concorriam ao cargo João Batista Vieira dos Anjos e Kátia Tolentino Gusmão da Silva, estes ocupando a segunda e terceira posição nas votações feitas pelos desembargadores, mas quem tomou a decisão final mesmo foi o Governador do Pará. A votação foi remetida à Helder Barbalho que nomeou seu primo, Alex Centeno, como mais novo membro da Corte.
Alex Centeno foi presidente da AATP, conselheiro suplente da OAB, tesoureiro da ATEP e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB. É o mais jovem entre os outros candidatos à vaga.
O Quinto Constitucional assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público, conforme o artigo 94 da Constituição Federal. No TJPA, a vaga da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021.
Segundo informações, o advogado Sávio Barreto, que disputou as últimas eleições para a presidência da OAB-PA, fez uma manifestação num grupo de advogados de que participa e classificou o processo de escolha da lista de aspirantes ao desembargo pelo quinto constitucional como um “balcão de negócios”.
“Vou direto ao ponto. A eleição do quinto virou balcão de negócios. E não me refiro apenas do quinto do TJ. Essas palavras são duras, mas precisam ser ditas. Quando a eleição vira um negócio, o resultado escapa da vontade da maioria. São os donos do poder econômico e político, de dentro e fora da OAB, que estão definindo o resultado das eleições em reuniões à luz do dia, com direito a foto no jornal”, afirmou Barreto.
Daniela Barbalho possui cargo vitalício no TCE
Ainda nesse ano, a então primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, assumiu o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Pará. Daniela foi nomeada para a função em março deste ano e é mulher do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB).
No cargo, Daniela é responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público feito pelo seu marido e outros integrantes do governo do Pará.
Em maio, a Justiça do Pará havia anulado a nomeação dela para o cargo, essa decisão havia partido de Ação Popular movida por Jordy Figueiredo (Cidadania), que argumentou que a nomeação violava os princípios administrativos e configurava nepotismo.
Ainda no mês de maio, o Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a decisão de afastava Daniela Barbalho do cargo e ela foi nomeada a conselheira do TCE.
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