A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou na pauta desta quarta-feira (24/5) o processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O recurso está parado no tribunal desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, pediu vista dos autos.
O ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo após assumir o lugar de Zavascki, devolveu os autos para julgamento em 2018. Na última quinta-feira (18/5), Rosa Weber pautou o processo.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio.
Atualmente, as penas para o crime são: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Apesar de estar pautado para esta quarta-feira, o processo pode acabar não sendo julgada nesta data. Antes de iniciar as discussões, os ministros devem finalizar o julgamento de outras três pautas, entre elas a condenação do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na última quinta-feira (18/5), os ministros formaram maioria para condená-lo, mas três magistrados ainda precisam votar.
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