O requerimento de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) foi aprovado nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados pelo placar de 238 a 192.
Com isso, o projeto não será discutido nas comissões e será votado no plenário na próxima terça-feira, 2 de maio.
Para a deputada federal, Rosangela Moro, o Projeto de Lei nº 2.630/2020, em vias de ser votado, não representa melhorias na nossa democracia, pelo contrário, caminha para o oposto do que deveria ser seu objetivo.
“Não há meios de defendermos a democracia se formos tolhidos de expressar as nossas opiniões. O PL quer justamente filtrar o que pode ou não pode ser dito e manifestado”. Escreveu a parlamentar.
Observando as entrelinhas do projeto apoiado pelo governo, é possível ter a clareza que ele próprio fará o filtro por meio de uma agência supervisionadora. É aí que reside o perigo.
O simples fato de sermos submetidos ao que pode ou não ser publicado, já é censurador, mas a situação fica pior e ganha contornos ditatoriais quando o PL resolve dar essa avaliação ao Poder Executivo de ocasião.
Veja como votaram os deputados paraenses no requerimento de urgência;
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