O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo da divulgação das imagens do dia 8 de janeiro das câmeras de vigilância do Palácio do Planalto que estejam em poder do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Moraes determinou o envio ao STF, em até 48 horas, de “todo o material existente”.
O ministro também determinou que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos, em até 48 horas, de todos os servidores do GSI que são identificados nas imagens internas do Palácio do Planalto na data dos atos de 8 de janeiro. O objetivo da medida é avaliar “condutas individuais”.
“Como havia determinado anteriormente, em decisão de 8/01/2023, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos nos crimes objeto desta investigação, é necessária a vinda aos autos de todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis”, disse Moraes.
Segundo ele, o GSI havia informado ao ministro que as imagens estavam sob sigilo devido a investigação interna sobre atuação de integrantes do órgão. O próprio GSI pediu que Moraes determinasse sobre a possibilidade de divulgação do material, diante de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
Para o magistrado, não há no caso “qualquer excepcionalidade” sobre a necessidade de publicidade e transparência. O ministro disse não ser possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a “manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”.
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