Após Daniela Barbalho ser indicada ao cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Conta do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi questionada em uma representação protocolada no Ministério Público do Pará (MPPA).
Daniela é esposa do atual governador do estado do Pará, Hélder Barbalho. O da primeira-dama foi aprovado em sessão na Alepa nesta terça-feira (14). A assessoria de Daniela foi procurada, mas ainda não deu respostas.
De acordo com o MPPA, foi protocolada na sexta-feira (10), às 16h57, “três minutos antes do encerramento do protocolo regular”, uma representação formulada por parlamentares estaduais e federais, “postulando apuração dos fatos e adoção das providências cabíveis subsequentes”.
O MPPA ainda informou que, no primeiro dia útil seguinte, na segunda (13), “seguindo o procedimento de praxe, foi expedido requerimento de informações à presidência da Alepa”, representada pelo deputado estadual Chicão (MDB). Agora, a Alepa tem prazo de 10 dias para responder ao MP.
Já o TCE informou, por meio de assessoria, que não foi notificado oficialmente.
A representação é assinada pelos deputados estaduais Rogério Barra (PL), Toni Cunha (PSC), Caveira (PL); o deputado federal Éder Mauro (PL); e o senador Zequinha Marinho (PSC).
O documento pede ao Procurador Geral de Justiça do MPPA “apuração da legalidade/moralidade e possível prática de improbidade administrativa na indicação e nomeação da primeira-dama do Estado”.
“Fizemos uma provocação ao Procurador para que tudo isso seja apurado, pois requisitos para o cargo claramente não estão sendo provados”, afirma o deputado Barra.
Entre os argumentos da representação ao MP, estão questionamentos sobre nepotismo e comprovação de atuação efetiva em mais de dez anos, como previsto em lei para o cargo na corte de Contas.
Uma sessão especial de arguição foi realizada na Alepa, em Belém, na terça-
feira (14), antecedendo a votação que ocorreu em segredo. Entre os deputados presentes, 36 votaram a favor e não houve abstenções. Apenas Rogério Barra (PL) e Toni Cunha (PSC) votaram contra.
Na sessão, Daniela foi questionada sobre sua atuação como advogada. Ela se defendeu afirmando que atuou junto a sindicatos de transporte urbano, aéreo, além de pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2013 e 2018. No ano seguinte, quando Helder assumiu o Governo do Estado, ela afirmou que deixou de atuar.
O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos.
Ass informações foram divulgadas pelo portal do G1.
Comentários