O ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta sexta-feira (18) que a equipe de transição deve recomendar o fim do processo de privatização dos Correios.
Integrante do núcleo sobre Comunicações, afirmou que também deve ser proposta a revogação do ato de 2019 que unificou a programação da TV Brasil e da NBR (TV Nacional do Brasil). Em fala a jornalistas na saída do CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), sede do governo de transição, Bernardo afirmou que as sugestões serão encaminhadas a Lula (PT).
“Acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Eu acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, disse.
Enviado pelo governo, o projeto de lei que permite a privatização dos Correios está parado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado desde novembro de 2021. Ainda não há relator designado para o texto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação sobre a constitucionalidade da privatização. Em manifestação enviada à Corte em abril de 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a privatização total dos Correios. Para ele, não é possível desestatizar os serviços postais e o correio aéreo nacional.
De acordo com Paulo Bernardo, o núcleo já teve reuniões com o representante da secretaria-executiva e de Telecomunicações do atual ministério, além de integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ainda devem ser feitas reuniões com representantes dos Correios, da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
“Tem um problema da EBC que achamos que precisa ser resolvido também […] A EBC tinha uma vertente que é a TV pública e tinha a vertente que é a comunicação do governo, a chamada NBR. Foi tudo juntado, eles pararam de ter essa separação e foi juntado numa única empresa. Nós achamos que tem que separar também”, declarou o ex-ministro.
Em abril de 2019, uma portaria unificou a programação da TV Brasil, emissora pública vinculada à EBC, e da TV NBR, canal que anteriormente veiculava informações apenas do governo federal e era ligada à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência).
Segundo Paulo Bernardo, há uma tendência de que seja recomendada a separação da Secom, atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações. Antes, o órgão já teve status de ministério.
“Acho que pode [voltar a ser ministério]. Pelo que estou percebendo do grupo lá que está cuidando de Secom, a maioria, se não todos, acham que tem que separar”, disse.
Comentários