O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira, 13, a instauração de inquéritos pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação de institutos de pesquisas.
Segundo Moraes, há “ausência de justa causa” e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração desse tipo no período eleitoral. O ministro diz que as tentativas de abertura de inquéritos buscam “satisfazer a vontade eleitoral” de “determinada candidatura”.
“As deliberações emanadas do MJ e do Cade a respeito de supostas infrações alusivas aos institutos de pesquisas constituem evidente usurpação da competência do Tribunal Superior Eleitoral de velar pela higidez do processo eleitoral”, sustentou o magistrado. “Ambas as determinações são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos.”
O ministro ainda determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro, segundo o Estadão.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.
Em 4 de outubro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito para apurar a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais. Segundo o chefe da pasta, o pedido atende à representação recebida pelo ministério, que mostrou “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” pelas empresas.
Os veículos de comunicação internacionais ressaltaram o fiasco das pesquisas eleitorais. Em um artigo, o jornal norte-americano New York Times deu razão ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Ficou claro que ele estava certo”, observou o periódico, ao lembrar as críticas do chefe do Executivo sobre as projeções dos institutos de pesquisas, que davam vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno.
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