O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a reeleição cita como meta a isenção do IR (Imposto de Renda) dos rendimentos até 5 salários mínimos. Eis a íntegra (18 MB) do programa de governo de Bolsonaro que ainda será registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“O governo reeleito de Jair Bolsonaro continuará perseguindo a efetivação dessa proposta e a ampliação da desoneração ao trabalhador. Sem a pandemia e com o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal, será possível perseguir o objetivo de isentar os trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos durante a gestão 2023-2026”, diz o texto do programa.
Houve uma mudança em relação à minuta preliminar divulgada nesta terça-feira (9) por alguns veículos de mídia.
A medida proposta por Bolsonaro em eventual 2º mandato atingiria trabalhadores que recebem até R$ 6.060 por mês (o salário mínimo é de R$ 1.212) ou o equivalente a R$ 72.720 por ano. Na regra atual da Receita Federal, hoje são isentos só quem recebe R$ 1.903,98 por mês ou R$ 22.847,76 por ano. Representa um aumento de 218% na isenção.
A proposta do governo (aprovada pelo Congresso) é aumentar o salário mínimo para R$ 1.294 em 2023. A correção considera projeção para a inflação até dezembro de 6,7%, ou seja, não há previsão de aumento real no poder de compra. Neste cenário, estariam isentos os trabalhadores que recebem até R$ 6.470 por mês ou equivalente a R$ 77.640 por ano.
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